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Tag: CF Planalto
Quais os tipos de defesas podem ser apresentadas pelo réu em sua resposta à ação contra ele ajuizada?
Qual a diferença entre a função social da propriedade urbana e a função social da propriedade rural?
O que é competência qual a regra de competência no Processo Civil?
É característica do tributo a ser prestação pecuniária ou in natura instituída por lei com caráter compulsório?
A CF os acordos coletivos de trabalho e a CLT são fontes autônomas do direito do Trabalho
É cabível contra decisão antecipada parcial de mérito?
É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros jornais periódicos e o papel destinado a sua impressão?
Conforme a cf é permitido à União, aos Estados, ao df e Municípios instituir impostos sobre
O que é a duração razoável do processo como se avalia tal duração razoável?
Qual é a importância da Lindb para o Direito Internacional Privado?
Quando o herdeiro prejudicar os seus credores renunciando a herança?
É incabível o deferimento de liminares em ações de controle concentrado de normas?
De quem é a competência do meio ambiente?
O que diz a Constituição Federal de 1988 em relação à saúde?
Quais são as condições da ação no CPC de 2015 e o que mudou em comparativo ao CPC de 1973?
O que pode ser alegado na impugnação ao cumprimento de sentença?
Como se diferenciam os direitos fundamentais das cinco primeiras gerações?
Para fins da lei n° 13.709/2022, de proteção de dados, considera-se:
Como está disciplinado o comparecimento das testemunhas em juízo trabalhista no rito ordinário?
É possível afirmar que o princípio do contraditório é uma garantia de participação no processo por quê?
Qual é a regra geral fixadora da competência territorial da Justiça do Trabalho?
Quais são os requisitos para a propositura dos embargos de terceiros?
Quais são as características do empresário conforme o que diz o Código Civil?
Quais os tipos de minerais podemos encontrar nos escudos brasileiros?
Quais as principais características da estrutura geológica do relevo brasileiro?
O que pode acontecer se um herdeiro renunciar à sua parte na herança para prejudicar seus credores?
Quando o empregado tem cumulativamente os dois riscos como se aplica o benefício?
Qual a importância do Código do consumidor para a relação de consumo?
É possível a ocorrência do crime de homicídio qualificado privilegiado
Quais são os aspectos do codicilo?
Quais são as principais diferenças entre planalto planície e montanha?
São terrenos mais altos que as planícies com altitudes acima de 300m e às vezes delimitados por escarpas e chapadas estamos falando?
Quais são os pressupostos que devem ser atendidos para que os tratados e convenções internacionais sejam equivalentes às emendas constitucionais?
Quando é cabimento exceção de Pré
É possível a arbitragem no em razão de conflitos trabalhistas individuais?
Quais as condições para dizer que determinada lei pode ser recepcionada pela CF 88?
Qual fato gerador permite a cobrança de contribuição de melhoria a guerra externa ou sua iminência?
É denominada vacante a herança da pessoa que veio a falecer sem deixar meeiro ou herdeiros conhecidos quando assim declarada de forma provisória?
Em que consiste a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?
Quais são os requisitos obrigatórios que devem conter a petição inicial trabalhista também chamada de reclamação trabalhista?
São requisitos necessários à concessão da tutela provisória satisfativa?
O que significa o reconhecimento da repercussão geral da matéria no Supremo Tribunal Federal?
É assegurada às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito Desconsiderando
Em qual artigo se refere o termo dado pessoal informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável?
Quais as verbas devidas no caso de cessação do contrato de trabalho por prazo?
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, considerada como a Constituição Cidadã
Qual a regra para definir a competência do juízo no momento da distribuição de ação fundada em direito pessoal ou real de bens móveis cite o artigo?
Quais são os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil?
Quais as condições para aprovação de emendas à Constituição Federal?
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos salvo quando houver compatibilidade de horários?
É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social?
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções?
Quem tem competência para instituição do imposto de importação União União Estados Distrito Federal e Municípios Estados e Distrito Federal Municípios?
O que deve ser feito para que um controlador possa terceirizar o tratamento de dados pessoais para um operador?
Qual foi a técnica de repartição de competências adotada pela Constituição brasileira de 1988?
Quais os requisitos para embargos à execução?
Quais documentos necessários para desconsideração da personalidade jurídica?
Quais são as causas de suspensão e de extinção do processo de execução?
Qual o prazo para oferecimento de embargos pela Fazenda Pública nas ações de execução de títulos extrajudiciais escolha uma?
Como é feito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica?
Quais são as gerações dos direitos fundamentais?
Qual a diferença entre contravenção penal é crime de menor potencial ofensivo?
Qual é a importância da Lei 13.431 2022 que institui o depoimento especial para crianças é adolescentes?
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